"Direto de Brasília": CPF de plástico deixará de ser emitido
Abnor Gondim
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CPF de plástico deixará de ser emitido
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) em formato de plástico deixará de ser emitido a partir da próxima semana. A Receita Federal vai disponibilizar somente um comprovante com o número do CPF. Segundo a Receita, os órgãos públicos e pessoas jurídicas, em geral, não devem solicitar ao cidadão a apresentação do documento para comprovar a sua inscrição, que pode ser feita por vários outros documentos.
Novas regras para viagens de crianças e adolescentes já estão em vigor
Começam as novas regras do Conselho Nacional de Justiça, para autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de agora, o reconhecimento de firmas nas autorizações de pais ou responsáveis, pode ser feito com base no registro de firma, já feito em Cartório. O novo texto também dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a viagem.
Concessionárias vão oferecer serviço de telefonia à população de baixa renda
As concessionárias de telefonia fixa vão ser obrigadas a oferecer serviço telefônico para famílias de baixa renda com assinatura de R$ 14. A exigência consta da 3ª versão do plano geral de metas de universalização aprovada, ontem, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O documento segue agora para análise do Ministério das Comunicações e da Presidência da República.
TSE define prazo para políticos trocarem de partido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os políticos interessados em se filiar a um partido criado recentemente terão trinta dias, após o registro do estatuto na nova sigla na justiça, para deixar a sigla de origem e formalizar a nova filiação. A lei eleitoral não considera infidelidade os casos de mudança de legenda por causa da criação de uma nova sigla. Dessa forma, quem respeitar o prazo estabelecido pelo TSE, não poderá ser considerado infiel.
CEF vai prorrogar validade dos concursos de 2010
A Caixa Econômica Federal vai prorrogar a validade dos concursos realizados em 2010. Os três editais para formação de cadastro de reserva foram lançados em março do ano passado. As seleções da Caixa expirariam neste mês.
O concurso para técnico bancário em São Paulo e no Rio de Janeiro terá o prazo de validade prorrogado por mais um ano, a partir de 13 de junho. Já o de Técnico Bancário, em nível nacional terá o prazo prolongado a partir de 28 de junho. E no caso do concurso para nível superior, a prorrogação será a partir de 29 de junho. De acordo com a Caixa: até o momento foram chamados 7.323 aprovados.
Ministério da Cultura cria órgão para regular direitos autorais
O Ministério da Cultura vai criar um novo órgão público para supervisionar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais. A iniciativa prevista no Plano Nacional de Cultura foi confirmada pelo coordenador geral de regulação de Direitos Autorais do ministério, Cristiano Borges Lopes. O futuro órgão também deverá administrar o registro da produção artístico cultural brasileira. Segundo Cristiano Lopes, isso vai permitir identificar com mais facilidade quais obras estão em domínio público e podem ser adquiridas e usadas livremente.
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) em formato de plástico deixará de ser emitido a partir da próxima semana. A Receita Federal vai disponibilizar somente um comprovante com o número do CPF. Segundo a Receita, os órgãos públicos e pessoas jurídicas, em geral, não devem solicitar ao cidadão a apresentação do documento para comprovar a sua inscrição, que pode ser feita por vários outros documentos.
Novas regras para viagens de crianças e adolescentes já estão em vigor
Começam as novas regras do Conselho Nacional de Justiça, para autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de agora, o reconhecimento de firmas nas autorizações de pais ou responsáveis, pode ser feito com base no registro de firma, já feito em Cartório. O novo texto também dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a viagem.
Concessionárias vão oferecer serviço de telefonia à população de baixa renda
As concessionárias de telefonia fixa vão ser obrigadas a oferecer serviço telefônico para famílias de baixa renda com assinatura de R$ 14. A exigência consta da 3ª versão do plano geral de metas de universalização aprovada, ontem, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O documento segue agora para análise do Ministério das Comunicações e da Presidência da República.
TSE define prazo para políticos trocarem de partido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os políticos interessados em se filiar a um partido criado recentemente terão trinta dias, após o registro do estatuto na nova sigla na justiça, para deixar a sigla de origem e formalizar a nova filiação. A lei eleitoral não considera infidelidade os casos de mudança de legenda por causa da criação de uma nova sigla. Dessa forma, quem respeitar o prazo estabelecido pelo TSE, não poderá ser considerado infiel.
CEF vai prorrogar validade dos concursos de 2010
A Caixa Econômica Federal vai prorrogar a validade dos concursos realizados em 2010. Os três editais para formação de cadastro de reserva foram lançados em março do ano passado. As seleções da Caixa expirariam neste mês.
O concurso para técnico bancário em São Paulo e no Rio de Janeiro terá o prazo de validade prorrogado por mais um ano, a partir de 13 de junho. Já o de Técnico Bancário, em nível nacional terá o prazo prolongado a partir de 28 de junho. E no caso do concurso para nível superior, a prorrogação será a partir de 29 de junho. De acordo com a Caixa: até o momento foram chamados 7.323 aprovados.
Ministério da Cultura cria órgão para regular direitos autorais
O Ministério da Cultura vai criar um novo órgão público para supervisionar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais. A iniciativa prevista no Plano Nacional de Cultura foi confirmada pelo coordenador geral de regulação de Direitos Autorais do ministério, Cristiano Borges Lopes. O futuro órgão também deverá administrar o registro da produção artístico cultural brasileira. Segundo Cristiano Lopes, isso vai permitir identificar com mais facilidade quais obras estão em domínio público e podem ser adquiridas e usadas livremente.
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